CURSO COMPLETO DE JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO!
Função primordial e de grande reconhecimento inerente ao Ministro Religioso da Justiça de Paz!
Consubstancia-se na possibilidade de celebração do casamento civil, no mesmo ato e momento da celebração do casamento religioso. Ou seja, o Pastor, após o término da realização da cerimônia religiosa do matrimônio, em que esteve investido na condição da autoridade religiosa, em ato subseqüente, com a permanência dos noivos no altar, assume autoridade civil, e realiza a celebração do casamento civil, nos termos da lei, perante toda a Igreja.
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Relação dos Documentos que o Aluno terá Direito:
Certificado de Juiz de Paz Eclesiástico
Carteirinha de Juiz de Paz Eclesiástico
Termo de Nomeação
Manual do Juiz de Paz Eclesiástico
Manual do Direito Eclesiástico
Manual do Casamento Religioso com Efeito Civil
» Amparado por Leis
1º – Preencha a ficha de inscrição e envie juntamente com a cópia de: (credencia de pastor ) ou ( ata de consagração)
ou (Carta de Recomendação do Pastor – Para Presbíteros , Diáconos, Missionários, Obreiros, Evangelistas )
Obs: todos os documentos terão que ser apresentados , não adianta somente dizer que é , é preciso enviar os documentos.
(Enviar para universidadedabiblia@gmail.com )
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2º – Efetue o pagamento abaixo:
Parcelamos em até 12 x no cartão de crédito!
Formas de Pagamento:
- Boleto bancário ( à vista)
- Transferência Bancária
- Cartão de Crédito (Parcelado ou à vista)
3º – Assim que recebermos a confirmação de pagamento e a sua ficha cadastral completa, você receberá o acesso a TODO o material didádico do Curso Juiz de Paz Eclesiástico.
4º – Depois de Estudar as matérias responda a prova do curso e envie-as para o email: universidadedabiblia@gmail.com
5º – Após a correção da prova enviaremos ao aluno os documentos de conclusão via correios.
( certificado + carteirinha + termo de nomeação )
O QUE É PRECISO PARA QUE UM MINISTRO RELIGIOSO (JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO) EXERÇA SUA FUNÇÃO?
- Ser um Ministro Religioso devidamente credenciado em sua denominação.
- Encontrar-se a Igreja a qual pertence o Ministro inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Apresentar-se na condição de membro ativo de um órgão, destinada à defesa dos interesses da classe.
- Ser portador de documento que o qualifique como um Ministro Religioso da Justiça de Paz.
» JUIZ ECLESIÁSTICO NÃO É AUTORIDADE POLICIAL, NÃO É AUTORIDADE LEGISLATIVA, JUIZ ECLESIÁSTICO NÃO É AUTORIDADE JUDICIÁRIA, NÃO É AUTORIDADE POLITICA, NÃO GOZA DE DIREITOS ESPECIAIS.
» JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO É AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, APTO AO EXERCÍCIO DE REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS, SENDO COM PREVIA HABILITAÇÃO OU PÓS HABILITAÇÃO.
CARTÓRIO
Para o casamento civil, os noivos devem procurar um cartório de registros e verificar os valores cobrados e procedimentos necessários. Segundo a tabela da Arpen ([Associação dos Registradores das Pessoas Naturais], muitos cartórios oferecem a opção de enviar um juiz de paz para celebrar o casamento civil fora do cartório (na igreja, em casa, no salão, etc.).
Na capital de São Paulo as taxas cobradas são fixadas pelo Governo Estadual, com correção anual. O cartório deve ter uma tabela de emolumentos afixada em suas dependências. Atualmente o custo para se casar no cartório é cerca de R$ 350,00. Para que o juiz de paz vá até a cerimônia, é cobrada a taxa de R$ 659,50, para localidades no mesmo município.
» Nos termos da lei federal nº 6015/73 é possível realizar casamentos religiosos com efeito civil, ou seja, o Juiz de Paz que estiver celebrando o casamento religioso fará também o civil. No entanto, os noivos obrigatoriamente, devem levar o requerimento expedido pela Igreja e solicitar o casamento religioso para efeito civil, no cartório do seu domicílio. A Documentação: a) preencher e assinar ficha de registro fornecido pela igreja; b) apresentar carteira de identidade ou equivalente, certidão de nascimento; c) certidão de habilitação para casamento (ou certidão de casamento civil); Uma taxa estabelecida deverá cobrir os honorários de quem celebra o casamento.
Pelo Novo Código Civil (artigo 1512), que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, mas muitas pessoas não sabem que têm esse direito.
Nota acerca do Juiz de Paz Eclesiástico
A legislação vigente contempla a luz da Carta Magna, conforme prevê o artigo 98, II, da CF/88:
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e nos Estados criarão: (…) II- justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de oficio ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas em legislação.
“Para recompor, re fortalecer, restabelecer, pondo o Juiz de Paz em lugar de destaque, como antes, tal será a atitude inteligente, sem qualquer sombra de dúvida, que a população de cada local, por extensão, brasileira, terá recuperado o esteio de sustentação da Ordem local, que se visualiza na pessoa do seu JUIZ DE PAZ.”
Juiz de Paz Eclesiástico é a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação
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